A força do direito deve superar o direito da força.

Tenho direito ao salário maternidade? salário maternidade é a licença garantida a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de

Após quantos dias de afastamento, posso pedir o auxílio doença? O benefício de auxílio doença será concedido ao segurado da previdência social nas hipóteses

Recebeu uma citação em uma ação de execução e agora? Primeiramente, anote que ação de execução é aquela na qual a parte vai à

Do crime de estupro A conduta de estupro é prevista como crime no Código Repressivo Brasileiro, no título dos crimes contra a dignidade sexual,